Pressione a Mesa Diretora pelo adiamento os projetos tramitando em regime de urgência!
pressões enviadas pelo adiamento dos PLEs
Calma, vereadores! Precisamos de mais tempo: exigimos discussão popular!
Se nos cinco primeiros meses do ano a Prefeitura só enviou TRÊS projetos para serem discutidos e aprovados pela Câmara dos Vereadores, agora aparecem com TRINTA E QUATRO debaixo do braço e ONZE tramitando em regime de urgência. Três deles, os PLEs nº11, nº12 e nº13 são matérias complexas, que podem trazer prejuízos ao Recifense. Todos eles tem influência direta na liberação de obras com impacto urbanístico e no controle urbano da cidade.
Além dos vereadores terem poucos dias para analisar os PLs, pois estão na véspera do recesso legislativo, isso será votado sem nenhuma discussão com a sociedade civil organizada? Nós queremos participar desse processo! Cadê as audiências públicas sobre esses PLEs? É um absurdo quererem fazer tudo no apagar das luzes!
Mas ainda há luz no fim do túnel: segunda à tarde, dia 26, os Professores da Rede Municipal conseguiram retirar de pauta o PLE nº 04/2017, que traria diversos prejuízos ara o plano de cargos e carreiras da categoria. Isso sem contar que há dois meses atrás a gente conseguir reverter um aumento absurdo no valor do auxílio-alimentação. O que mostra que se nós nos mobilizarmos, conseguiremos adiar os outros projetos que estão tramitando em regime de urgência!
Se surpreendermos as/os vereadores com uma enxurrada de emails solicitando o adiamento e a participação da sociedade civil no processo, mostraremos a eles/as que estamos de olho e fiscalizando de perto esse processo que eles pensam estar invisível. Por isso, vamos exigir que as votações só ocorram após o recesso e com garantia de participação da sociedade civil no processo!
Pressione quem tem o poder de decisão para adiar as votações!
BRONCA PESADA
Os Projetos de Lei que estão sendo votados na câmara essa semana estão em regime de urgência. Isso quer dizer que os vereadores não tiveram o tempo adequado, 30 dias, para analisar os projetos. Tiveram apenas 5 dias e ZERO participação popular. Entenda melhor do que estamos falando quando dizemos que precisamos de um tempo:
PL11/2017: prorroga por até 2 anos os prazos de validade de projetos, seus alvarás de construção e das licenças ambientais já aprovadas. Os estudos de impacto não seriam refeitos e não existe aprovar um projeto que já está desatualizado! Um pequeno detalhe é que 4 lotes do projeto Novo Recife estão no bolo e eles perderiam a licença até o final do ano. Um dos projetos de maior impacto para a cidade seria simplesmente mantido sem debate e sem atualização. E não foi discutido no Conselho das Cidades, gente. Tá errado!
PL12/2017: facilita todo o processo de liberação do habite-se e de liberação de outros processos da prefeitura. Poderia também ser bom, mas tem problema! O habite-se vale para imóvel pronto. A prefeitura não possui corpo técnico grande o suficiente para dar conta da demanda. É uma pauta complexa e que precisa ser colocada para amplo debate, não ser votada nas coxas. Cadê o direito à voz do povo? E as entidades de arquitetura e urbanismo da cidade? Assim não tem condições.
PL13/2017: ao mesmo tempo que normaliza as regras de construção e de ocupação do espaço público (o que todos queremos), multa morador que coloca uma mesa com cadeiras na calçada em 100 reais! Não poderemos colocar um banco fora de casa sem a bênção da prefeitura. Limitar o acesso a cidade quando esse direito deveria ser ampliado e com segurança garantida é um erro primário que não esperávamos ver em uma gestão que já está em seu segundo mandato. Além de conferir poder de polícia à fiscais não concursados e sem preparo. Já dissemos que também não passou pelo ConCidades? Errado de novo!
Fora isso ainda tem congelamento do salário de professores, PL sendo investigado pelo Ministério Público, retirada da obrigatoriedade de ter elevadores em prédios populares, emenda sem parecer aos 48 do segundo tempo… tá a verdadeira Casa de Mãe Joana. Isso mudará a cara de Recife pra sempre! Nós queremos mudanças sim, mas não a toque de caixa! Aja AGORA ou corremos o risco de entrar em uma nova era de retrocessos. Nós dizemos NÃO a essa farsa de plenária e de democracia na cidade! Pressione já pela prorrogação do prazo!
Por que o Meu Recife entrou nessa?
Nós do Meu Recife, acreditamos que o processos do legislativo municipal precisam ser levados à sério tanto pela Prefeitura quanto pelos vereadores! Também acreditamos que Projetos de Lei importantes e complexos não podem ser votados nas coxas. Por isso, não basta só pressionar! Convidamos todos a comparecem às sessões plenárias dessa semana! Não podemos deixar que Projetos de Lei sejam votados nas pressas e sem participação popular!
